Eletromecânica
📘 Material de Estudos – NR‑2 (Inspeção Prévia)
1. Contexto Histórico
- Origem: Portaria MTb nº 3.214/1978, regulamentando o artigo 160 da CLT.
- Finalidade: Estabelecer procedimentos para inspeção prévia em novos estabelecimentos antes do início das operações.
- Revisões:
- Portaria SSMT nº 06/1983 → Revisão completa para adequar à evolução tecnológica.
- Portaria SSMT nº 35/1983 → Definiu que a inspeção prévia se aplicava apenas a estabelecimentos ainda não iniciados.
- Revogação: Portaria SEPRT nº 915/2019 extinguiu a NR‑2, integrando seus princípios à NR‑1 (GRO/PGR).
2. Objetivos da NR‑2
- Garantir condições seguras antes da abertura de um estabelecimento.
- Prevenir riscos ocupacionais desde o projeto e construção.
- Assegurar conformidade com as demais Normas Regulamentadoras.
- Promover intervenção preventiva da inspeção do trabalho.
3. Procedimentos da Inspeção Prévia
- Solicitação: O empregador deveria requerer inspeção ao órgão regional do MTE.
- Documentação exigida:
- Planta do estabelecimento.
- Memorial descritivo das instalações.
- Relação de máquinas e equipamentos.
- Resultado:
- Aprovação: Autorização para início das atividades.
- Pendências: Exigência de adequações antes da liberação.
4. Importância para Técnicos de Segurança
- Base para compreender o papel da fiscalização preventiva.
- Fundamenta o conceito de análise de riscos antes da operação.
- Inspira práticas modernas de auditoria e inspeção de segurança.
- Contribui para o entendimento da integração entre projeto e SST.
5. 🧠 Mapa Mental – NR‑2
NR‑2 – Inspeção Prévia
- Origem: Portaria 3.214/78
- Finalidade: Avaliar segurança antes da abertura
- Procedimentos: Solicitação → Documentação → Inspeção → Aprovação
- Responsável: Empregador / MTE
- Evolução: Revisões em 1983 → Revogada em 2019
- Legado: Base para o GRO/PGR da NR‑1
- Princípios: Prevenção, conformidade, segurança antecipada
6. 🧩 Atividades – 20 Exercícios Resolvidos
7. 💡 Conclusão
Mesmo revogada, a NR‑2 representa um marco histórico na evolução da segurança do trabalho no Brasil. Ela introduziu o conceito de prevenção antecipada, que hoje fundamenta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o PGR da NR‑1.
📚 Flashcards – NR‑2 (Inspeção Prévia)
Flashcard 1
👉 Pergunta: O que era a NR‑2?
✅ Resposta: Norma que tratava da inspeção prévia em novos estabelecimentos.
Flashcard 2
👉 Pergunta: Qual era o objetivo principal da NR‑2?
✅ Resposta: Garantir segurança antes do início das atividades.
Flashcard 3
👉 Pergunta: Em que ano foi criada?
✅ Resposta: 1978.
Flashcard 4
👉 Pergunta: Qual artigo da CLT ela regulamentava?
✅ Resposta: Artigo 160.
Flashcard 5
👉 Pergunta: Quem realizava a inspeção?
✅ Resposta: Órgão regional do Ministério do Trabalho.
Flashcard 6
👉 Pergunta: Quando a inspeção era obrigatória?
✅ Resposta: Antes do início das atividades.
Flashcard 7
👉 Pergunta: Quais documentos eram exigidos?
✅ Resposta: Planta, memorial descritivo e lista de equipamentos.
Flashcard 8
👉 Pergunta: O que acontecia após aprovação?
✅ Resposta: Liberação para funcionamento.
Flashcard 9
👉 Pergunta: Qual portaria revisou a norma em 1983?
✅ Resposta: Portaria SSMT nº 06/1983.
Flashcard 10
👉 Pergunta: Qual portaria definiu inspeção apenas para novos estabelecimentos?
✅ Resposta: Portaria SSMT nº 35/1983.
Flashcard 11
👉 Pergunta: Quando foi revogada?
✅ Resposta: 2019.
Flashcard 12
👉 Pergunta: Por qual portaria foi revogada?
✅ Resposta: SEPRT nº 915/2019.
Flashcard 13
👉 Pergunta: Qual norma incorporou seus princípios?
✅ Resposta: NR‑1 (GRO/PGR).
Flashcard 14
👉 Pergunta: Qual era o caráter da inspeção?
✅ Resposta: Preventivo.
Flashcard 15
👉 Pergunta: Quem solicitava a inspeção?
✅ Resposta: O empregador.
Flashcard 16
👉 Pergunta: Qual era o papel do técnico de segurança?
✅ Resposta: Garantir conformidade das instalações.
Flashcard 17
👉 Pergunta: O que acontecia se houvesse pendências?
✅ Resposta: Exigência de correções antes da liberação.
Flashcard 18
👉 Pergunta: Qual era o benefício da inspeção prévia?
✅ Resposta: Evitar riscos antes da operação.
Flashcard 19
👉 Pergunta: Qual era o foco da norma?
✅ Resposta: Segurança e saúde ocupacional.
Flashcard 20
👉 Pergunta: Qual é o legado da NR‑2?
✅ Resposta: Base para práticas modernas de prevenção e fiscalização antecipada.


